Legislação
Esta pasta contém alguns documentos disponíveis para download. Sugerimos também os sites do ANAC (www.anac.gov.br) e do AISWEB (www.aisweb.aer.mil.br)., onde você encontra todas as informações disponíveis sobre legislação relativas à aviação.-
Documentos
Ofício Circular nº 1/2011/GGAG/SSO-ANAC
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| Adicionado em: | 09/12/2011 |
| Modificado em: | 09/12/2011 |
| Tamanho: | 333.13 KB |
| Downloads: | 235 |
Às Entidades homologadas RBHA 91, RBHA 140 E RBHA 141
Assunto: Orientações adicionais a IS 61-001
AIC-N 13
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| Adicionado em: | 03/05/2011 |
| Modificado em: | 03/05/2011 |
| Tamanho: | 251.86 KB |
| Downloads: | 128 |
AIC-N 13
Utilização das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em Aeronaves Ultraleves
Esclarece sobre o uso das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em aeronaves ultraleves, sobre o impacto do acionamento dessas balizas no Sistema COSPAS-SARSAT, bem como sobre a obrigatoriedade de registrá-las no Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC).
Em vigor a partir de 30 de Junho de 2011
RBHA 047
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| Adicionado em: | 28/12/2010 |
| Modificado em: | 28/12/2010 |
| Tamanho: | 256.22 KB |
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Funcionamento e Atividades do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB.
CBA
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| Adicionado em: | 28/12/2010 |
| Modificado em: | 28/12/2010 |
| Tamanho: | 300.28 KB |
| Downloads: | 200 |
Código Brasileiro de Aeronáutica.
RBHA 037
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| Adicionado em: | 28/12/2010 |
| Modificado em: | 28/12/2010 |
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Procedimentos para a Construção Amadora de Aeronaves Experimentais.
